Este documento estabelece os Termos e Condições completos de utilização da Kuthemba. Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições.
A Kuthemba é uma plataforma digital baseada em subscrição que permite aos membros aceder a benefícios sob a forma de descontos em despesas de saúde, mediante validação de comprovativos.
A Kuthemba não é um seguro, não é um banco e não gere fundos comuns entre utilizadores. A plataforma não presta serviços médicos nem substitui qualquer sistema de saúde público ou privado.
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas.
A Kuthemba pode solicitar documentação adicional para verificação de identidade, prevenção de fraude ou validação de utilização da plataforma.
O acesso aos benefícios depende do pagamento de uma taxa de subsscrição.
Os pagamentos são processados por serviços terceiros (ex.: M-Pesa, e-Mola, Ponto24), não sendo a Kuthemba responsável por falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidade desses serviços.
A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou limitação do acesso à plataforma.
Os benefícios consistem em descontos atribuídos após validação de despesas reais em saúde.
A atribuição de descontos:
• depende da análise dos comprovativos submetidos
• está sujeita a limites definidos pela plataforma
• não é automática nem garantida
A Kuthemba pode ajustar regras, limites e critérios a qualquer momento.
Para solicitar benefícios, o utilizador deve submeter comprovativos válidos, incluindo facturas, receitas médicas ou outros documentos relevantes.
A Kuthemba reserva-se o direito de:
• solicitar informação adicional
• recusar pedidos com documentação incompleta
• rejeitar pedidos em caso de inconsistência
Os benefícios disponibilizados:
• não cobrem todas as despesas de saúde
• estão sujeitos a limites por utilizador
• podem variar ao longo do tempo
A Kuthemba não garante a atribuição de descontos em todos os casos.
A Kuthemba pode recusar benefícios em situações como:
• informações falsas ou incompletas
• suspeita de fraude
• documentos inválidos
• despesas não relacionadas com saúde
• incumprimento das regras da plataforma
É proibida qualquer utilização fraudulenta da plataforma.
A Kuthemba pode suspender ou encerrar contas, bem como recusar benefícios, em caso de violação destes Termos.
O utilizador compromete-se a:
• utilizar a plataforma de forma legítima
• fornecer informação verdadeira
• manter os dados actualizados
A Kuthemba pode actualizar estes Termos periodicamente.
As alterações serão comunicadas através da aplicação, website ou SMS. A continuação do uso implica aceitação das novas condições.
A Kuthemba pode suspender ou encerrar contas em caso de:
• violação dos Termos
• uso indevido
• falta de pagamento
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
A Kuthemba compromete-se a tratar os dados pessoais com confidencialidade, utilizando-os apenas para fins operacionais, verificação e prevenção de fraude.
A Kuthemba não se responsabiliza por:
• decisões médicas ou resultados de tratamentos
• serviços prestados por terceiros
• falhas externas à plataforma
As comunicações oficiais serão feitas através da plataforma ou por meios electrónicos.
Estes Termos são regidos pela lei moçambicana.
Os Termos Essenciais podem ser consultados aqui e constituem um resumo deste documento.
Em caso de dúvida ou conflito, prevalece o presente documento completo.
Email: info@kuthemba.org
Telefone: 86 86 86 300 / 85 56 00 100